Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Cria a Lei Orgânica Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de março de 1994Estabelece o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal - de 15 de Fev. a 30 de Jun e de 1º Ago a 15 de Dez.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.604, de 04 de agosto de 2006Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de maio de 2011Emenda a Lei Orgânica
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 25 de julho de 2011Dispõe sobre a modificação do artigo 20 da LOM, adequando-a quanto ao número de Vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal, aos termos do disposto no artigo 29, inciso IV, letra “E” da Constituição Federal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 23 de agosto de 2011Dispõe sobre a modificação do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Faz saber que o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 09 de outubro de 2025Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, com a finalidade de adequar os prazos de apresentação dos Projetos de Lei referentes às normas orçamentárias municipais, em conformidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, e dá nova redação ao art. 46 do referido diploma legal.
LEI ORIGINAL (SEM ATUALIZAÇÕES): file:///C:/Users/Secretaria/Downloads/Lei%20Org%C3%A2nica%20Municipal%20n%C2%BA%201,%20de%2002%20de%20abril%20de%201990%20-%20Original..pdf