Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de março de 1994
Estabelece o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal - de 15 de Fev. a 30 de Jun e de 1º Ago a 15 de Dez.
- Data
- 15 de março de 1994
- Número
- 1012
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990Cria a Lei Orgânica Municipal.