Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os Anexos l e ll da Lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal).
Modifica a redação do Art. 104 inciso l do Estatuto do Servidor Público - Lei Complementar nº 01/91.
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Providência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
Institui a Campanha de Recuperação fiscal, concede isenção ou desconto na multa e juros de dividas em atraso, institui condições de parcelamento e dá outras providências.
Altera os Anexos l e ll da Lei nº1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal).
Institui no Município de Ribeirão a gratificação por Incentivo Financeiro do Programa Nacional Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Ribeirão para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e das outras providências.
Altera Dispositivos da Lei nº 1.358 de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Munícipio de Ribeirão à Empresa Kaduna e dá outras providências.
De acordo com a Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012 cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 125 da Lei Orgânica do Município do Ribeirão/PE e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Ribeirão-PE.
Dispõe sobre denominação de Bairro e Ruas do loteamento Uchoa e dá outras providências.
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.420/2007, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.
Altera os Anexos l e ll da Lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal).
Adequa o Conselho da Alimentação Escolar - CAE, do município de Ribeirão, a Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013 e dá outras providências.
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o triênio 2015/2017 do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a programação de Licenciatura Maternidade às servidoras municipais da administração pública direta e indireta do Município de Ribeirão.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 23/02/2017