Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento salarial aos servidores da câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências.
Altera o Anexos l e ll da Lei n.° 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal).
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefício previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
Altera o art. 4° da Lei nº 1.392/2005 (Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Ribeirão) e dá outras providências.
Altera o art. 4° da Lei n.º 1.455/2009 (Dispõe sobre a autorização para a constituição da empresa pública - SANAR - Saneamento Básico do Município de Ribeirão.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Ribeirão e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Ribeirão para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração do valor dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.313/2001 e dá outras providências.
Institui a Campanha de Recuperação fisca. Concede isenção ou desconto na multa e juros de dividas em atraso, institui condições de parcelamento e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ribeirão a conceder subvenção com entidades a instituições sem fins lucrativos e dá ouras providências.
Altera o art. 3º da Lei nº 1.280/2000 (que institui bolsas de estágios para Estudantes dos Cursos de Licenciatura Plena e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Munícipio de Ribeirão.
Dispõe sobre denominação do Distrito Industrial deste Município, localizado na margem da BR 101 Sul e dá outras providências.
Acrescenta item letra K No parágrafo único da Lei 1.312/2001 que Autoriza Doações de Gêneros de Primeira Necessidade a Pessoas Carentes no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do trecho da antiga BR 101 e dá outras providências.
Revoga a Lei nº1.372/2005, e dispõe sobre o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motociclista, "MOTOTÁXI" e dá outras providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Dispõem sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo de Previdência do município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 10/04/2014