Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município a proceder com a concessão dos Benefícios Eventuais, estabelecendo condições para sua concessão e dá outras providências.
Altera o § 1° do art. 3° da Lei Municipal nº 1.449/2008.
Altera os Anexos l e ll da Lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal).
Altera o Zoneamento da Cidade, instituindo como zona especial de interesse Social-Zeis, a área conhecida como "Engenho Amaraji D'água Gleba F", alterando o anexo lV da Lei nº 1.552/2006, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder a Revisão Geral Constitucional Anual aos Servidores do Legislativo.
Dispõe sobre reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição às atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade curricular de ensino da rede pública municipal de ensino e rede privada no Município de Ribeirão.
Autoriza e regulamenta utilização dos ônibus Escolares Rurais, na Zona Urbana e na Educação Superior.
Concede isenção de impostos taxas incidentais sobre a edificação e unidades habitacionais construídas nos empreendimentos vinculados ao Programa "Minha casa, minha vida".
Institui o Plano Plurianual do Município de RIBEIRÃO/PE, para o período 2018/2021 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018.
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o ano 2017 do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição no município da venda e comercialização de brinquedos que pelo formato e/ou cor, assemelham-se a armas verdadeiras, e dá outras providências.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.394/2005, que institui o código tributário e de rendas do município de Ribeirão e dá outras providências.
Institui a campanha de recuperação fiscal, concede isenção ou desconto na multa e juros das dívidas em atraso, institui condições de parcelamento dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ribeirão com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Estabelece as diretrizes orçamentais para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Cria o Dia de Ações de Graças e Reforma Protestante, comemorando em 31 de Outubro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização das cores de Imóveis Públicos Pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ribeirão-Estado e Pernambuco.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 13/04/2018