Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção do IPTU e taxas de serviços urbanos para imóveis residências em estado de precariedade e dá outras providências.
Modifica redação do Art. 1º da Lei Municipal 1.216/97, de 30 de Maio de 1997, e dá outras providências.
Concede parcelamento a contribuintes do IPTU e ISS em atraso perante a Fazenda Municipal, autoriza desconto para pagamento da divida ativa a vista e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa cria cargos e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Ribeirão para o Exercício de 2005.
Orça a Receita Fixa a Despesa para o Exercício de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentais de 2005 e dá outras providências.
Revoga a Lei n° 1.328 de Junho 2002 e reestrutura o Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS e dá outras providências.
Atualizar a tabela de salário dos Professores da Secretaria de Educação e dá outras providências.
Emenda a Lei n° 1.331/2002, de 05.12.2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando a atual legislação à Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003 e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004 do município de Ribeirão e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo e alterar o Plano Plurianual para o período 2004/2005 e dá outras providências.
Estabelece subsídios aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Institui o Programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorização a aplicar o reajuste tarifário conforme Único e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h35 · Norma mais recente da lista: 07/03/2005