Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar permuta de terrenos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar no Orçamento Fiscal do Município relativo ao exercício de 2003, o Orçamento Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Autoriza desapropriação de terreno para fins de utilidade pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar cesta básica aos tuberculosos em tratamento e dá outras providências.
Denomina a Escola de Informática e as salas de aulas que a compõem e dá outras providências.
Emenda a Lei n° 1.306/2001 de 18.08.2001 e dá outras providências.
Emenda a Lei n° 1.305/2001 de 18.06.2001 e dá outras providências.
Emenda a Lei n° 1.313/2001 de 31.10.2001 e dá outras providências.
Transforma área de uso público em área de utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização das vias e logradouros Públicos, inclusive subsolo, espaço aéreo e obras de engenharia , de arte e de arquitetura do município de Ribeirão-PE; e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Credito adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a criação de cargos para funções gratificadas para funcionários da Câmara Municipal do Ribeirão, e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício de 2003, do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
Orça a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício e 2003.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município de Ribeirão, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a verba de apoio financeiro aos Gabinetes dos Vereadores, revoga a Lei n° 1.318, de 20.12.2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de2003 e dá outras providências.
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mensal dos Vereadores do Município de Ribeirão.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h35 · Norma mais recente da lista: 15/05/2003