Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar DOAÇÕES de terrenos Inservíveis para o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RIBEIRÃO - SINSPRI-PE e para a AGREMIAÇÃO ESPORTIVA denominada CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE DA VILA COHAB DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO-PE e dá outras providências.
Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Cria o Fundo de Combate a Pobreza - "Barriga cheia" do Município de Ribeirão - PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder a concessão do espaço público para a instalação de um PAB - Posto de Atendimento Bancário e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 1.359, de 04.07.2004, e reestrutura o regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 47, de 05 de Julho de 2005, e dá outras providências.
Institui a cobrança de 50% (cinquenta por cento) para o ingresso de Professores nos locais e nas condições que especifica.
Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.
Denomina "Vereador Durval Sebastião" o Anexo destinado aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização Legislativa para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Cria o HOSPITAL MUNICIPAL " PROFESSOR CLÓVIS DE AZEVEDO PAIVA" e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá ouras providências.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Termo de Parceria com OSCIP'S, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
Acrescenta incisos ao Artigo 74 da Lei n° 1359/2004 de 4.07.2004 e dá outras providências.
Altera a alíquota do Imposto Territorial Urbano e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ribeirão a celebrar convênios e contratos com intuições financeiras para efeito de averbação de consignações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Autoriza o Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão celebrar convênios e contratos com intuições financeiras para efeito de averbação de consignações em folha de pagamento.
Revoga a Lei Municipal n° 1.319/2002, da data de 20/03/2002, dá nova redação ao Art,. 12° e edita §2°, §3°, §4°, §5°, §6° ao Art.19° da Lei nº 1.231/98 , de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 12/12/2005