Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Dispõe sobre as AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E COMBATE AS ENDEMIAS MUNICIPAL e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do atual mandato eleitoral dos CONSELHEIOS TUTELARES e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário Municipal e de Combate as Endemias e dá outras providências.
Dispõe acerca da situação dos agentes comunitários de saúde adequando-a à Emenda Constitucional Federal nº 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências.
Revoga o inciso lll do Artigo 57 da Lei municipal nº 1.388/2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal de MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 de DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Revoga o § 6º do artigo 57 e artigo 81 da Lei Municipal nº 1.388/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentais para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Cria Cargos Comissionados de Coordenadores e Supervisores de Programas Especiais e dá outras Providências.
Concede aumento salarial aos servidores públicos efetivos e concede abono salarial aos servidores classificados e dá outras providências.
Institui a Municipalização e Execução do CENSO INCLUSÃO - Identificação do Perfil Sócio Econômico da Pessoa com Deficiência na Cidade do Ribeirão e á outras providências.
Revoga a Lei de nº 1.368, da data de 22 de dezembro de 2004, que Emenda a Lei de nº 1.182/95, que cria cargo de Assessor Parlamentar e dá outras proviências.
Faz emenda a Lei nº. 1.261/99 e dá outras providências.
Concede aumento salarial aos servidores Classificados da Câmara de Vereadores do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Cria o pronto Socorro Infantil "Nanie de Siqueira Santos" e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.394, de 12 de dezembro de 2005 - Código Tributário e de Rendas do Município de Ribeirão.
Concede aumento salarial aos servidores classificados e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar o reajuste tarifário conforme o Anexo Único e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 29/11/2006