Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ENDEMIAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008.
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal de 2007, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atribui a responsabilidade tributária pelo ISS, mediante substituição, aos estabelecimentos que exerçam atividades relativas à exploração de recursos naturais e/ou minerais e adota providências correlatas.
Dispõe sobre a regulamento do Transporte Escolar no Munícipio de Ribeirão e dá outras providências.
Autoriza a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ribeirão a Proceder desconto no remuneratório do vereador, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Receber mediante doação, a área denominada Vila José Mariano, bem como suas benfeitorias, objetivando expandir a área urbana desde Município, e área onde funcionava a antiga CIRA, hoje escritório Regional do CIRA, localizada no Engenho Rainha dos Anjos, para fins e utilidade pública e interesse social e dá outras providências.
Concede aumento salarial aos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE e dá outras providências.
Altera a redação do § 3º do Inciso Vl do Art. 56 da Lei Municipal n.º 1.388/2005 de 30 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o CHEFE DO EXECUTIVO a realizar TERMO DE PARCERIA COM OSCIP para a EXECUÇÃO DE PROGRAMA DA EDUCAÇÃO BÁSICA e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ribeirão participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento com o Município de Gameleira e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Legislativo a reajustar abono salarial dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências.
Faz emenda a Lei nº. 1.291/2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Adequação da Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais ao novo teto estabelecido por Lei Federal, concede abono salarial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ribeirão a celebrar com o Estado de Pernambuco Convênio de Cooperação para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do território municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de RIBEIRÃO, Estado do Pernambuco, a celebrar Convênio com os municípios Gameleira, Água Preta, Palmares, nos termos em que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Insere o § 4º ao artigo 56 da Lei Municipal nº 1.388/2005 e dá outras providências.
Institui a Verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h48 · Norma mais recente da lista: 20/12/2007