Legislação municipal · Riacho das Almas (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ e institui o Fundo Municipal da Juventude - FMJ do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – Comcultura, e dá outras providências.
Denomina de Praça Manoel Luiz da Silva, a praça central localizada na Vila Couro D’Antas, neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Denomina como Maria Cursino da Silva, conhecida por “Dona Minininha”, a Cozinha Comunitária 2, do ‘Programa Tá na Mesa Pernambuco’, que irá funcionar no Bairro COHAB, próximo ao Gold Park 2 e à Vila de Zé de Cícero, no Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Riacho das Almas/PE a ampliar o período de licença maternidade às servidoras públicas municipais efetivas desta Câmara de Vereadores para 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica, e dá outras providências.
Denomina de Rua Antônio Simplício de Lima, a rua onde mora o popular Natanael do Vitorino, localizada na Vila do Vitorino, neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Denomina de Rua Gercino Morais de Moura, a rua onde mora o popular Marcone, cunhado de Lulinha, localizada na Vila do Vitorino, neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a institucionalização do Projeto Novembro Azul: Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Dispõe sobre a conversão do Decreto nº 15, que dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em Lei Municipal.
Dispõe sobre a criação do mecanismo complementar, estudo de caso, tendo como finalidade a criação de um espaço intersetorial para discussão dos casos de usuários de serviços municipais dos diversos setores e órgãos do município de Riacho das Almas/PE.
Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade às servidoras públicas municipais para 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Riacho das Almas a realizar permuta de imóveis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.486/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. Fixa o reajuste do valor do salário mínimo para o ano de 2025 dos servidores da Câmara Municipal de Riacho das Almas, estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas.
Estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal do Município de Riacho das Almas/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa do Município de Riacho das Almas/PE, a reorganização do quadro de cargos de direção, chefia e assessoramento, e dá outras providências.
Concede reajuste nos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino de Riacho das Almas/PE e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscal do Município de Riacho das Almas/PE - REFIS MUNICIPAL 2025.
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 14/04/2025