Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico Science a Adriana Roberta Soares de Lima.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas no âmbito do Município de Olinda e revoga a Lei Municipal n° 5659, de 23 de Setembro de 2009.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, concernente ao exercício de 2026, no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 91.229,00 (noventa e um mil, duzentos e vinte e nove reais), destinados ao Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda para preservação, restauração, e/ou conservação do patrimônio tombado (outras despesas correntes, código 13.391.1969.2.068), com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (fonte 1759 – Recursos Vinculados a Fundos), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 10.679.670,66 (dez milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), destinados à Secretaria de Patrimônio e Cultura, Secretaria de Obras e Fundo de Desenvolvimento Municipal para Execução de Obras de Preservação Patrimonial, Construção/Requalificação de Equipamentos Públicos, contenção/infraestrutura urbana, sistemas de drenagem e ações do FEM (investimentos, códigos 13.391.1903.1.008, 15.451.2702.1.010, 15.451.2702.1.014, 17.512.2702.1.012, 04.122.2760.2.117), com recursos oriundos de Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (Fontes 1700, 1701, 1706), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 2.000.000,00; destinado à Secretaria de Segurança Cidadã para manutenção de ações preventivas em segurança pública (investimentos, código 06.122.2003.2.074), com recursos oriundos de anulação de dotação da Secretaria de Obras (implantação de infraestrutura urbana, código 15.451.2704.1.015), ambas da fonte 1700 (Transferências da União via Convênios), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 653.406,71 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e seis reais e setenta e um centavos), destinado ao Fundo Municipal de Educação de Olinda para manutenção da educação em tempo integral – ETI (investimentos, código 12.361.1771.2.039), com recursos oriundos de excesso de arrecadação da fonte 1546 (Transferências do FUNDEB – complementação da União ETI), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/1988 e legislação municipal correlata.
Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Simone Alice de Oliveira Santana.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor Arnaldo Carlos de Mendonça
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Institui o Plano Plurianual do Município de Olinda, para o quadriênio 2026/2029.
Dispõe sobre a instalação de placas de identificação padronizadas, contendo numeração sequencial e QR Code, em todos os postes de iluminação pública do município de Olinda.
Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de controle de velocidade no Município de Olinda.
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Olinda, e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora Vera Nobrega.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora Vânia Rosane Barbosa de Araújo.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora Maria Conceição Bizerra.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora Kátia Vânia Dantas de Andrade.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora Jacira Lucena Santana de Carvalho.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Senhora Cláudia Lúcia Cavalcante Rodrigues Pontes.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 19/05/2026