Câmara Municipal de Olinda (PE)
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício de 2026, no valor de R$ 2.000.000,00; destinado à Secretaria de Segurança Cidadã para manutenção de ações preventivas em segurança pública (investimentos, código 06.122.2003.2.074), com recursos oriundos de anulação de dotação da Secretaria de Obras (implantação de infraestrutura urbana, código 15.451.2704.1.015), ambas da fonte 1700 (Transferências da União via Convênios), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2026
Autoria: MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - PREFEITA