Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei nº 4.734, de 02 de agosto de 1990.
Obriga estacionamentos de lojas, supermercados, shoppings centers e de empresas privadas que operem ou disponham de área ou local destinado a estacionamentos, cujo número de vagas seja superior a 25 veículos, a efetuar cobertura de seguro contra furto ou roubo dos automóveis que ali estacionarem.
Fixa as Diretrizes Orçamentárias do município de Olinda para o exercício financeiro de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção dos tributos municipais, pelo prazo de 20 anos, as Empresas de Abastecimento - EMAB e de Infraestrutura de Olinda, criadas através do Art. 9º, inciso I, alínea 'b', da Lei Delegada nº 001/93.
Declara de Utilidade Pública o Clube das Mães de Santa Tereza, com sede na 2ª Travessa de Santa Tereza, nº 75, Olinda-PE.
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Moradores de Jardim Fragoso, fundado em 27 de fevereiro de 1991, com sede provisória à Rua Perspectiva nº 211, Jardim Fragoso, Olinda/PE.
Autoriza o Poder Executivo a proceder os trâmites legais para posterior doação à União Federal, do terreno com área de 16.100 m², localizado no bairro de Peixinhos, situado na Avenida Presidente Kennedy e a Rua Maria Sodré da Mota.
Reajusta os vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Olinda no corrente mês de maio.
Reajusta os vencimentos e salários do pessoal da administração direta, indireta e fundacional do município no percentual de 93,244% sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1993.
Dispõe sobre o direito á passagem gratuita nos transportes coletivos para pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais, bem como seus acompanhantes que comprovem necessidade.
Altera dispositivos da Lei nº 4.887, de 31 de março de 1993.
Considera de Utilidade Pública o GMUV - Grupo de Mães Unidos Venceremos, fundado em 10 de setembro de 1987, com sede provisória à Rua Manoel de Souza Lopes nº 02, Varadouro, nesta cidade de Olinda-PE.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Sagrado Coração de Jesus, com sede na Rua Oscar Carneiro, 480/492, Peixinhos, Olinda-PE.
Altera dispositivos da Lei nº 4.856, de 21 de agosto de 1992.
Desafeta de sua destinação de bem público de uso comum, área de terreno remanescente do traçado da Rua das Bertiogas, em frente à casa nº 280, no bairro do Carmo, nesta cidade.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Paulo Marcos de Azevedo Melo.
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Tânia Maria Labanca Barbosa.
Declara de Utilidade Pública a Escola Maternal Comunitária Nossa Senhora da Penha, localizada na Rua do Algodoeiro, Jatobá, neste município.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência aos Menores de Rua de Olinda, com sede provisória na Capela de Santana, Praça Marcílio Dias, s/n, no bairro de Rio Doce.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 23/07/1993