Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, e dá outras providências.
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos imóveis cedidos gratuitamente ou locados ao município.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal de 2024, em favor da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, no Valor de R$ 187.839,27 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte sete centavos).
Estabelece reserva de vagas para grupos previstos nesta norma, para provimento nos cargos efetivos e empregos públicos, providos mediante concurso público no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Denomina de Rua do Girassol (nome de origem), CEP: 53150-580, a atual Rua Euzébio de França, no bairro de Rio Doce, em Olinda -PE.
Revoga a desafetação e doação em favor da CEHAB, prevista na Lei Municipal nº 5.999/2017.
Denomina de Rua Rivaldo Cavalcanti a atual Rua 72, CEP 53.090-470, situada no bairro de Rio Doce, em Olinda-PE.
Concede o Titulo de Cidadão de Olinda ao Senhor Roosevelt Benedictos Alves Silva.
Concede o Titulo de Cidadão de Olinda ao Senhor Paulo Jackson Nóbrega de Sousa.
Dispõe sobre a suspensão do mandato do vereador Ademilson Bezerra Torres
Dispõe sobre a cassação do vereador Everaldo Lima da Silva
Dispõe sobre a cassação do vereador Vlademir Labanca Barata de Moraes
Dispõe sobre a cassação do vereador Bruno Soares de Melo
Dispõe sobre a cassação do mandato do vereador Jesuíno Gomes de Araújo.
Reconhece o “Cordão do Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – CMPD do Município de Olinda e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão de Olinda a Senhora Sandra Maria da Motta.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor Adilson Gomes Silva.
Concede o Titulo de Cidadão de Olinda ao Ilmo. Sr. Fernando Antônio Caminha Dueire
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Senhor Rogério Cavalcanti Domingues da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 29/08/2024