Câmara Municipal de Olinda (PE)
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2024
Autoria: LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO - EX-PREFEITO