Legislação municipal · Lagoa do Carro (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização do Incentivo Financeiro Adicional previsto na portaria de Consolidação n° 6/GM/MS de 28 de setembro de 2017, e Portaria MS n° 674, de 03 junho de 2003, aos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e os Agente de Combate as EndemiaS (ACE)
Dispõe sobre a inclusão da disciplina " Empreendedorismo " na Matriz Curricular da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde com nome de Servidora municipal em Homenagem póstuma.
Desafetação de Área verde 02 no Loteamento Recreio dá outras providencias
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 437/2017 e dá outras providencias
Dispõe acerca da redução da jornada de trabalho dos servidores públicos Municipais portadores de neoplasia maligna, assim como, dos que tenham filhos com deficiência, ou por esses sejam os responsáveis.
Dispõe sobre a apresentação de Artista Locais nas Festividades Locais realizadas pelo Município de Lagoa do Carro e dá outras providencias.
Dispõe sobre a atualização do valor do Salario Minimo, de acordo com a Lei Federal.
Desafetação de área de Equipamento comunitário e dá outras providencias
Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei de Desafetação, a fazer Doação de área de Equipamento Comunitário 02 do Loteamento Recreio destinada ao Município.
Altera a redução do § 1 do Art.13 da Lei Orgãnica Municipal, combinado com o Art. 103 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
Dispõe sobre a denominação de Rua desta Cidade e dá Outras providencias.
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Lagoa do Carro/PE com o Fundo Previdenciário do Município de Lagoa do Carro/PE - LAGOAPREV, e da outras providencias.
Altera alguns artigos da Lei n° 401 de 25 de fevereiro de 2015 e acresce outros, sendo todos relativo à percepção de incentivo para os profissionais de Saúde da Atenção Básica vinculado as Equipes de Saúde da Família da Atenção Básica e Equipe NASF no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município e dá outras providencias.
Altera e acresce Dispositivos da Lei Complementar n° 275 de 29 de Dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal , em razão de Modificações feitas na Lei complementar Federal N° 116, de 31 de Julho de 2003, pela Lei complementar, Federal n° 157, de 29 de Dezembro de 2006 e dá outras providencias.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e da outras providencias
Dispõe sobre a denominação de Bairro deste Município e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano PLURIANUAL para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras Providencias
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Invasão com o nome de Vereador do Município em homenagem póstuma
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso III do art.44 da Lei Municipal nº 325, de 22 de março de 2010 e alteração da redação do art. 2° da Lei Municipal n° 345, de 11 de março de 2011.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 11/09/2018