Legislação municipal · Lagoa do Carro (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências".
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO O "PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO VOLUNTÁRIO", PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM DEFICIÊNCIA, SINDROMES OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Alfabetização no Município de Lagoa do Carro – PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do novo valor Do Piso Salarial dos profissionais do magistério Público da educação básica do Município de Lagoa do Carro/PE, nos termos de Lei Federal n° 11.738/2008 e Portaria n°77/2025 do Ministério da Educação (MEC), e dá outras providências.
Institui a política de educação integral para as escolas em tempo integral, no âmbito do município de Lagoa do Carro, estabelece suas diretrizes gerais e dá outras providências.
Atualiza o salário mínimo pago no município no exercício de 2025, de acordo com o Decreto Federal n° 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de lagoa do Carro e dá outras providências".
LEI Nº 611/2024 Cria os componentes do Município de Lagoa do Carro, Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
LEI Nº 610/2024 Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Lagoa do Carro/PE e dá outras providências.
LEI Nº 609/2024 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo criado pela Lei nº 113/1999 e dá outras providências.
LEI Nº 608/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais do município de Lagoa do Carro, para vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
LEI Nº 603/2024 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Especial, ao orçamento Municipal Anual de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 604 2024 Ementa: Cria o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação, assim como os requisitos para a implantação das Câmaras necessárias para total, funcionamento dos Conselhos de apoio apoio ao sistema municipal de Educação de Lagoa do Carro.
LEI Nº 602/2024 Altera a Lei Municipal de Meio 355/2011 que "Dispõe sobre a criação de Meio Ambiente do Município de Lagoa do Carro e dá outras providências".
Ementa: Cria o dia da Gastronomia no Município de Lagoa do Carro, contemplando todos os restaurantes e afetos da gastronomias regional.
Ementa: Fixa novo valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município nos termos da Lei nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h04 · Norma mais recente da lista: 06/08/2025