Legislação municipal · Lagoa do Carro (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
EMENTA: Institui no âmbito do município de Lagoa do Carro, estado de Pernambuco, o atendimento preferencial, o cadastramento e o fornecimento da carteira de identificação aos portadores de autismo.
Ementa: Institui no âmbito do Município de Lagoa do Carro, estado de Pernambuco, o atendimento prioritário, o cadastramento da carteira de identificação aos portadores de fibromialgia.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lagoa do Carro, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Institui emenda parlamentares impositivas e da outras providências
Dispõe sobre a outorga de Título de cidadão Lagoense do Carro a Exma. Deputada Estadual Gleide Ângelo e dá outras providências.
Altera os Arts. 122-A, 122-B, 123-C da Lei Orgânica do Município de Lagoa do Carro.
Dispõe sobre a criação de área para doação de terrenos com fins de fomentar áreas industriais no município de Lagoa do Carro com concessão de incentivos para a instalação de indústrias e comércios, bem com autorização de doação de terrenos para moradia, definindo os critérios pertinentes e estabelecendo prazos para construção, e dá outras providências.
Estima a receita fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
EMENTA: Autoriza a a abertura de Crédito Especial ao ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.
Institui a Revisão da parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024
EMENTA: O presente projeto tem o escopo de realizar alterações em pontos na Lei nº 525/2021 relativo ao Programa Previne Brasil, face a necessidade de adequação a Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023,que institui o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde- APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS.
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI do Município de Lagoa do Carro-PE, Constante do documento anexo, com vigência até 2033, e adota outras providências.
Dispõe sobre a denominação centro público municipal e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
EMENTA: Cria a ouvidoria geral do município de Lagoa do carro/PE e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: Cria cargos de ATSE Agente temporário de Segurança escolar e AACE Agente auxiliar ao condutor escolar; com a finalidade de dar mais segurança rede municipal de ensino
EMENTA: Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município na forma da Lei nº 11.738/2008, e dá outras providências.
EMENTA: altera dispositivos da Lei municipal nº 529/2021 que dispõe sobre incentivos com isenção periódica de IPTU, mediante o fomento de Loteamentos aprovados pelo Município nos termos da Lei Federal n6.766/199 com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana- IPTU para os lotes quando forem comercializados, melhorando assim a arrecadação desse município, além de determinar regramentos para disciplinar o uso dos lotes, parâmetros construtivos proibições e outros.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 08/03/2024