Legislação municipal · Lagoa do Carro (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre a definição de pequeno valor para Efeito de pagamento que o município de Lagoa do carro deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado sem aplicação dos princípios do precatório e dá outras providencias.
dispões sobre a adequação da nomenclatura de alguns cargos contidos na Leis 436/2017, bem como a relocação de algumas vagas para direcionar um melhor funcionamento nas atividades da Prefeitura Muicipal.
Dispões sobre a criação de beneficio emergencial de Renda aos catadores de lixo do Município de Lagoa do carro
Estabelece Normas gerais para a realização de Concurso Público pela Administração pública do Município de Lagoa do Carro
Dispõe sobre o Piso Salarial para os profissionais do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Lagoa do Carro.
Dispõe a Reestruturação do Conselho Tutelar e dá Providencias, do Município de Lagoa do Carro - PE
Dispõe a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da criança e do adolescente e do Fundo municipal de Defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias - CMDICA e FUMDECA, do Município de Lagoa do Carro - PE
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Denomina Praça Pública e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL TURISMO NOMUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do piso salarial dos ACS (agentes comunitário de Saúde) do Município de acordo com o reajuste da Lei Federal N° 13.708 de 14 de agosto de 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Altera e cria dispositivo da Lei n°107/98 que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar, Cria um Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescente e dá Outras Providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso Salarial para os profissionais do magistério público Municipal da Educação básica e dá outras providencias
Dispõe sobre a denominação de Rua deste Município e dá outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h04 · Norma mais recente da lista: 09/03/2021