Legislação municipal · Jurema (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público, junto ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE.
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a reestruturação das unidades da Administração Direta e Indireta, cria e extingue cargos comissionados e dá outras providencias.
Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana, e a criação de animais na zona urbana do município de Jurema e dá outras providências
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PE, COM BASE NO ART.37, X E ART.39, §4º DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Estabelece, em âmbito Municipal, normas e procedimentos para pactuação de termos de colaboração; termos de fomento e de acordos de cooperação celebrados entre o Ente Municipal e Organizações da Sociedade Civil (OSC)
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema, em conformidade com o salário mínimo nacional para exercício de 2025.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, O EVENTO MOTOCROSS DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Jurema e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de Jurema, Estado de Pernambuco.
Concede Título de Cidadão Juremense ao dr. Jeferson Júnior da Silva Barros e dá outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REVISA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Confere o Título de Honra ao Mérito a Maria das Dores Silva Araújo, e dá outras providências correlatas.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Jurema para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 30/07/2025