Legislação municipal · Jurema (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais e dá outras providências.
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PE, COM BASE NO ART.37, X E ART.39, §4º DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências.
Institui mecanismo de sanção administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Jurema/PE.
Institui o Código de Ética e Conduta Regulamento Disciplinar (CECRD) da Guarda Civil Municipal de Jurema e dá outras providências
Dispõe sobre normas gerais de reestruturação da Guarda Civil, com a criação da Guarda Civil Municipal de Jurema.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jurema e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025, de acordo com a Política Nacional Aldir Blanc.
Institui o Plano Plurianual do Município de Jurema - PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências
Institui o Plano Plurianual do Município de Jurema - PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências
cria o programa de estágio da câmara e dá outrs providências
Dispõe sobre a instituição e denominação do Órgão de Imprensa Oficial da Câmara Municipal de Jurema/PE, define seus meios de divulgação e estabelece as formas de publicação dos atos administrativos e legislativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Estabelece procedimentos e horários-limite para inclusão de processos legislativos na pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Jurema, e dá outras providências.
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOSSERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE,ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATIVOS E INATIVOS DOMUNICÍPIO DE JUREMA – PE, COM BASE NOART.37, X E ART.39, §4º DA CONSTITUIÇÃOREPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE1988.
Dispõe sobre o regulamento das audiências públicas no âmbito da Câmara Municipal de Jurema e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe acerca da competência para a criação, organização, fixação e modificação da Guarda Municipal e seus agentes
DISPÕE ACERCA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, REELEIÇÃO AOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA/PE, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O GABINETE ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 05/02/2026