Câmara Municipal de Jurema (PE)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-SGM nº 2, de 11 de setembro de 2025
Dispõe acerca da competência para a criação, organização, fixação e modificação da Guarda Municipal e seus agentes
- Data
- 11 de setembro de 2025
- Número
- 2
- Publicação
- 11 de setembro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-PLEN nº 1, de 29 de outubro de 2024REVISA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.