Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARASSU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COMA A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO IGARASSU - IGAPREVI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CAPOEIRA PELE NEGRA, EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTA E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DO INSTITUTO NACIONAL MARIA DOLORES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR NOMINAL DO MENOR VENCIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE RUA ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTI, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TROPICAL, NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE RUA CECÍLIA MARIA ANDRADE DA SILVA, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TROPICAL, NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFONSO E BILA DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS MÉDICOS DIARISTAS, MAJORA GRATIFICAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E DISCIPLINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS DA LC 123/2006, COM ALTERAÇÕES DA LC 128/2008 E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ART 170, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INSTITUI O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS DA LC 123/2006 COM ALTERAÇÕES DA LC 128/2008 E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ART. 170, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS, CADASTRADOS NO CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
ALTERA A LEI 2.269/98 QUE REGULAMENTA O CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, C/C ARTS. 123,124 E 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
MODIFICA O ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 2629 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE IGARASSU E DEFINE CRITÉRIOS PARA ACATAMENTO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS POR INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PÃO DA VIDA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 30/06/2011