Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE O MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, MODIFICA A LEI 2.242/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PONTO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206 DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CORINA JOANA DO CARMO).
FIXA O VALOR DO MENOR VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA RESOLUÇÃO 552/2004, DE 22 NOVEMBRO DE 2004 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL WALFRIDO UCHÔA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, AO SR. SAULO RIBEIRO PONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE ISENÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AS PESSOAS COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS QUE SE ENCONTRAREM DESEMPREGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DOM HELDER CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA OS EMPREENDIMENTOS INSTALADOS OU A SEREM INSTALADOS NESTE MUNICÍPIO.
DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AOS VEÍCULOS QUE ESTIVEREM SERVINDO AOS GABINETES DOS VEREADORES E A SECRETARIA GERAL E O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SEUS FAMILIARES DE IGARASSU - ACCAFI - "ESTRELA GUIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 2.584/2006 DE 16 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 04/10/2010