Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Lei Complementar nº 4-A, de 06 de outubro de 2010
MODIFICA O ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 2629 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE IGARASSU E DEFINE CRITÉRIOS PARA ACATAMENTO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS POR INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.
- Data
- 6 de outubro de 2010
- Número
- 4-A
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- normas urbanísticas
- conjunto habitacional.