Câmara Municipal de Igarassu (PE)
ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS, CADASTRADOS NO CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 01 de agosto de 2011MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2010 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.