Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIDA NO ÍTEM 20 (OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS), DA TABELA IV DA LEI 2.393/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001,PARA OS COMERCIANTES QUE EXERCEM AS SUAS ATIVIDADES NAS FEIRAS LIVRES DE IGARASSU E CRUZ DO REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2011-REESTRUTURA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO, REDEFINE ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI 2.270/98 E A LEI COMPLEMENTAR 17/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 016-A/2011-EMENTA: REESTRUTURA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS, REDEFINE ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI 2.270/98 E A LEI COMPLEMENTAR 17/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CENTRO CULTURAL DE ILÊ AXÉ FORÇA DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206 DA LEI Nº 2.393/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG INSTITUTO SOCIAL SÉRGIO AMBRÓSIO NUNES - ISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE ÁREAS DESAPROPRIADAS PELO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE PERNAMBUCO PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) ANOS, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE RUA HOSANA MARIA DA CONCEIÇÃO, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TROPICAL, NO SÍTIO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARIA BENIGNA - CMMAB EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE MARIA DE LURDES BURLE ARCOVERDE A ACADEMIA NA CIDADE, NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.742/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG TUDO PELO SOCIAL EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, REAJUSTA SALÁRIOS-BASE, CRIA GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO EFETIVO DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - GNS-, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 01/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE A FUNDAÇAO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE IGARASSU (FUNDERCI), INSTITUÍDA PELA LEI 1.670/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2010 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
REFORMULA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI 2.313/99 EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 09/02/2012