Câmara Municipal de Igarassu (PE)
REFORMULA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI 2.313/99 EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.685, de 08 de abril de 2008DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.