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Congresso

Câmara Municipal de Igarassu (PE)

Lei Complementar nº 16, de 20 de dezembro de 2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2011-REESTRUTURA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO, REDEFINE ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI 2.270/98 E A LEI COMPLEMENTAR 17/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 016-A/2011-EMENTA: REESTRUTURA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS, REDEFINE ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI 2.270/98 E A LEI COMPLEMENTAR 17/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de dezembro de 2011
Número
16
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei complementar nº 16-a de 2011.