Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BANDAS E ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIA, DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM O PÚBLICO A SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO, PRINCIPALMENTE, AS MULHERES, OS NEGROS, OS HOMOSSEXUAIS, OS BISSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADA DE PROFESSORA ELENI DE OLIVEIRA QUEIROGA, A RUA PROJETADA Nº 05, DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CAMINHO DAS ÁGUAS, BAIRRO SÍTIO DOS MARCOS, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO NARCISO FÉLIX DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO GRUPO ESCOTEIRO NARCISO FÉLIX DE ARAÚJO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADA DE PROFESSORA ELZA MARIA DA ROCHA FERREIRA, A RUA PROJETADA Nº 01, DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CAMINHO DAS ÁGUAS, BAIRRO SÍTIO DOS MARCOS, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADA DE PROFESSORA ROZILDA ANDRÉ DE ALMEIDA, A RUA PROJETADA Nº 02, DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CAMINHO DAS ÁGUAS, BAIRRO SÍTIO DOS MARCOS, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADA DE PROFESSORA MARIA DO CARMO REGO MONTEIRO, A RUA PROJETADA Nº 03, DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CAMINHO DAS ÁGUAS, BAIRRO SÍTIO DOS MARCOS, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADA DE PROFESSOR JOSÉ FLORENTINO DA SILVA, A RUA PROJETADA Nº 04, DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CAMINHO DAS ÁGUAS, BAIRRO SÍTIO DOS MARCOS, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SELO DE QUALIDADE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 2.741/2010, INCLUI O ART. 8º - A NA LEI Nº 2.485/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CERTAMES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO SÍTIO HISTÓRICO E NO PERÍMETRO URBANO DA BR-101, EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÃO E OUTROS ESPETÁCULOS PÚBLICOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOSEFA MARIA DA SILVA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 23/2012, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.1º FICAM ACRESCENTADOS, OS ARTIGOS 13-A E 13-B INSERTOS NO CAPÍTULO III- DO CUSTEIO, AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 023/2012, DISPONDO SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IGAPREV, NA FORMA DE SEGREGAÇÃO DE MASSA OBJETIVANDO GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, COM FUNDAMENTO NO COMANDO OBRIGACIONAL CONTIDO NO CAPUT DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 02/10/2013