Câmara Municipal de Igarassu (PE)
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO SÍTIO HISTÓRICO E NO PERÍMETRO URBANO DA BR-101, EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2013
Autoria: Mário Ricardo Santos de Lima - Prefeito de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 22 de abril de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.819/2013, QUE TRATA SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO SÍTIO HISTÓRICO E NO PERÍMETRO URBANO DE IGARASSU, INCLUINDO A BR-101, NO TRECHO QUE CORTA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.