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Congresso

Câmara Municipal de Igarassu (PE)

Lei Complementar nº 43, de 22 de abril de 2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.819/2013, QUE TRATA SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO SÍTIO HISTÓRICO E NO PERÍMETRO URBANO DE IGARASSU, INCLUINDO A BR-101, NO TRECHO QUE CORTA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de abril de 2015
Número
43
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.819, de 23 de agosto de 2013

    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO SÍTIO HISTÓRICO E NO PERÍMETRO URBANO DA BR-101, EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.