Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FAZ MODIFICAÇÕES NA LEI DE CRIAÇÃO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU URBI - LEI, 1520, DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VENCIMENTO, ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO FUNCIONAL DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA GRATIFICAÇÕES E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 016-A/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU - ADEMIG, REVOGA A LEI 2.074/1993, EXTIGUE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, A LISTAGEM DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENCIAMENTO, A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA INTERNA DA PROCURADORIA-GERAL DE IGARASSU, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DE SEUS MEMBROS, CRIAÇÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E SEUS VENCIMENTOS, FUNDO ÚNICO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, FINANCIADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR OU DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADA DE ABRAÃO MANOEL DE BARROS, A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
CRIA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IACDA (ASSOCIAÇÃO DESPERTAR COM ARTE DE IGARASSU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOVALDO NUNES GOMES)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMILTON ALVES BESERRA).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE).
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETA ESTACIONAMENTO DE CARRETAS E CAMINHÕES DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA VIR A SER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 10/01/2014