Câmara Municipal de Igarassu (PE)
INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2013
Autoria: Mário Ricardo Santos de Lima - Prefeito de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.856, de 27 de março de 2014MODIFICA O ART. 5º E § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.846/13 DE 20/12/2013 QUE INSTITUIU O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.