Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR ATIVIDADES COM O TEMA CIDADANIA E ÉTICA NO CONTEXTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ATRIBUÍDAS A SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA A LEI Nº 2.641 DE 2007, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2010, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 2015, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAGISTÉRIO).
DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU, CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206 DA LEI 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE MANTEM O SERVIÇO DE CAIXA ELETRÔNICO PARA SEUS CLIENTES, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BANDAS, MÚSICOS, ARTISTAS, GRUPOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, MUSICAIS E SIMILARES, PELA PRODUTORA CULTURAL, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, ORGANIZADOR DE EVENTO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, OU SIMILAR, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTÔNIO MORAES DE ANDRADE NETO).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA).
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E TERCEIRIZADAS DO SETOR PRIVADO CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR OS ART. 3º E 4º DA LEI Nº 2.801/2013 EM CONFORMIDADE A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA MOTOS E BICICLETAS NO PERÍMETRO DOS CENTROS COMERCIAIS EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO DIA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA IBARDE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA, RUA ADÃO PESSOA SOARES FILHO E RUA NAIR DORALICE DE LIMA)
ASSEGURA A MATRÍCULA E PERMANÊNCIA PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE LOCOMOÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL MAIS PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 05/06/2017