Câmara Municipal de Igarassu (PE)
ESTABELECE A ESTRUTURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ATRIBUÍDAS A SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA A LEI Nº 2.641 DE 2007, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2010, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 2015, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAGISTÉRIO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.641, de 13 de junho de 2007ALTERA OS ARTS. 12 E 13 DA LEI 2.593/2006, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO IGAPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 17 de março de 2015DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.685, de 08 de abril de 2008DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 19 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 16 de janeiro de 2023Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal da Defesa Cidadã, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal de Lazer, Esporte e Juventude, altera as Leis Complementares 41/2015, 64/2017 w 65/2017 e dá outras providências.