Câmara Municipal de Igarassu (PE)
ALTERA OS ARTS. 12 E 13 DA LEI 2.593/2006, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO IGAPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.593, de 18 de abril de 2006ALTERA A LEI 2.391/2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL IGAPREVI - IGARASSU PREVIDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, SUA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI FEDERAL 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004 E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 29 de maio de 2017ESTABELECE A ESTRUTURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ATRIBUÍDAS A SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA A LEI Nº 2.641 DE 2007, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2010, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 2015, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAGISTÉRIO).