Câmara Municipal de Igarassu (PE)
ALTERA A LEI 2.391/2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL IGAPREVI - IGARASSU PREVIDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, SUA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI FEDERAL 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004 E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2006
Autoria: Severino de Souza Silva (Ninho) - Prefeito de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.641, de 13 de junho de 2007ALTERA OS ARTS. 12 E 13 DA LEI 2.593/2006, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO IGAPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.