Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de área pública, especifica e autoriza a sua doação, sem encargos, à União Federal, para uso de Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, e dá outras providências.
Institui no calendário escolar do município de Goiana, Estado de Pernambuco, a data dedicada à lembrança de Malunguinho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores e servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Goiana, revoga a Lei n° 2.090/ 2008, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Componente Municipal de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, e dá outras providências.
Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Inciso VI, do art. 14 e Caput do art. 33, ambos da Lei Municipal 2270/2014, a qual estabelece direitos e deveres aos membros dos conselhos tutelares da cidade de Goiana, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n° 12.696, de 25 de Julho de 2012 no ECA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição do vencimento dos cargos comissionados e reajusta o vencimento, salário e provento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Substitui o Anexo I , da Lei n° 2.209/2013, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Altera dispositivos da Lei n° 1.987/2006 ( Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE), da Lei n° 2196/2012, da Lei n° 2.204/2012, possibilitando a construção de unidades habitacionais nos moldes e padrões admitidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal na Zona de Expansão Urbana de Tejucupapo 2 - ZEUT2, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Institui no Calendário Turístico e Cultural do Município de Goiana/PE, a festa religiosa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social - GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação atuarial; define o índice de atualização monetária, percentual de juros e multas aplicáveis na apuração de débitos previdenciários e repasse das contribuições da previdência em atraso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial decorrente de obras do fundo estadual de apoio ao desenvolvimento municipal em Infraestrutura, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h27 · Norma mais recente da lista: 14/12/2015