Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Goiana, aprovado pela Lei n° 2.313, de 22 de Dezembro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Disciplina o uso, a organização e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Goiana, e dá outras providências.
Consolida e estabelece as normas para fins de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal Brasileira, e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana; substitui o Anexo Único da Lei n° 2286/2015, revoga a Lei n°2305/2016, e da outras providencias.
Fixa o salario mínimo a ser pago aos servidores do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social de Goiana - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual.
Dispõe sobre denominação de via pública no Residencial Frei Luciano, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Goiana; altera a lei n° 2.183 de 27 de dezembro de 2011, atualiza a lei n° 1986 de 20 de setembro de 2006, a fim de reduzir a quantidade de cargos de presidente de comissão de licitação e pregoeiro na administração direta deste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Loteamento Praia Ponta de Pedras, em Ponta de Pedras, no Município de Goiana - PE, e dá outras providências.
Concede reajuste e abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio à época da aposentadoria, ao servidor da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do caput e do Inciso II, do art. 2°, da Lei Municipal n° 2.188, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Fixa o menor salário a ser pago pelo Municipio de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e Índios - ACCGI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016.
Altera dispositivos e anexos da Lei n. 1987, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 28/09/2017