Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a redação do art. 1°, da Lei Municipal n° 2.130, de 09 de junho de 2010 e acrescenta o parágrafo único, atualizando o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e conferindo poderes ao Chefe do Poder Executivo para promover tais atualizações mediante decreto, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Institui os jogos escolares do município de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores efetivos e celetistas da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização de 8,32% no vencimento básico inicial dos professores da rede municipal de ensino de Goiana, Fixado na Lei Municipal n° 2.191, 04 de abril de 2012, e alterações posteriores, em conformidade com o estabelecimento pela Lei Federal N°. 11.738/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre os conselhos tutelares da cidade de Goiana, estabelece direitos e deveres aos seus membros, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n°12.696, de 25 de Julho de 2012, no ECA, revoga a Lei Municipal n°1919, de 03 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
Denomina de Rua Prefeito Eusébio Martins, na sede do município, bairro centro, na cidade de Goiana/PE e dá outras providências.
Altera o Inciso I, do art. 6°, da Lei n° 2.103/2009, consequentemente, revoga o 3°, do mesmo dispositivo legal, e dá outras providências.
Denomina de Rua Presidente Juscelino Kubistschek, na sede do município, bairro centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
Denomina de Rua Ayrton Senna, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
Denomina logradouro público, e dá outras providências.
Denomina de Avenida Brasil, na sede do município, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
Denomina de Avenida Beira Mar Prefeito Harlan Gadêlha, no Distrito de Ponta de Pedras, na cidade de Goiana - PE, e dá outras providências.
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde, em lugares com grandes aglomerações de pessoas e em eventos públicos e privados, e a sinalização indicativa das saídas de emergências em locais fechados, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o poder executivo municipal receba, antecipadamente em doação, a área institucional do projeto loteamento do Imóvel denominado Engenho Tabatinga II - Area 1, matrícula n° 18057, de propriedade da José Albino Pimentel Empreendimentos Imobiliários LTDA, para posterior doação, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para a construção da Escola Técnica do SENAI de Goiana, e dá outras providências.
Anula a Lei n° 2.146/2010, que institui a medalha no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Fixa valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos. Salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e Índios - ACCGI, e dá outras providências.
Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h14 · Norma mais recente da lista: 27/11/2014