Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a outorga da medalha José Pinto de Abreu ao sr. Ademir Cândido da Silva, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a dá outras providências. (Alceu Assuero de Carvalho).
“Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências”.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.646/2024, que “autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes, blocos, troças e manifestações populares carnavalescas do Município de Goiana, e dá outras providências”, bem como, substitui os seus anexos I, II e III.
Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Goiana, e dá outras providências.
Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-climatério, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Goiana, a Fiscalização, o Poder de Polícia Ambiental, as Infrações e as Sanções Administrativas, o Procedimento e o Recurso Administrativo, institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a taxa de prestação de serviços ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiana, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV –, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.977/2009 E 14.620/2023, E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES, CLUBES, BLOCOS, TROÇAS E MANIFESTAÇÕES POPULARES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de Goiana/PE, e dá outras providências
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - e dá outras providências.
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, A PARADA DA DIVERSIDADE DE GOIANA.
FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 11 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE VISÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SINDROME DO PÂNICO, NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria gratificações e estabelece valores para desempenho de funções em processos de contratações realizados, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 26/03/2024