Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouro Público e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da lei federal nº 14.133/2021.
Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades de cargos em comissão da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG –, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE.
Altera o art. 4º da lei nº 2.073/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Goiana, e dá outras providências.
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, DO MUNICÍPIO DE GOIANA.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goiana, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no município da Goiana, e dá outras providências.
Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.300/2015 e dá outras providências.
INSTITUI O DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL, NO CALENDÁRIO DE DATAS E VENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA, BEM COMO A CARREIRA DOS PROCURADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr Bruno Morais Lisboa, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Salmo Valentim da Silva, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 2.502/2022 e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUSTRIAL DE GOIANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o disposto no Anexo II, da Lei 2.401/2019, e estabelece Atribuições Funcionais do Cargo de Auditores Fiscais do Município de Goiana e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF –, substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), revoga a Lei nº 2.034/2007, define competências e garantias dos Fiscais de Tributos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 29/12/2023