Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1912
Gabinete do Prefeito · Edição 1912
Gabinete do Prefeito · Edição 1898
Gabinete do Prefeito · Edição 1884
Gabinete do Prefeito · Edição 1876
Gabinete do Prefeito · Edição 1876
Gabinete do Prefeito · Edição 1876
Gabinete do Prefeito · Edição 1875
Gabinete do Prefeito · Edição 1866
Gabinete do Prefeito · Edição 1866
Gabinete do Prefeito · Edição 1851
Gabinete do Prefeito · Edição 1851
Gabinete do Prefeito · Edição 1851
Gabinete do Prefeito · Edição 1837
Gabinete do Prefeito · Edição 1837
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1821
Gabinete do Prefeito · Edição 1821
Gabinete do Prefeito · Edição 1815
Gabinete do Prefeito · Edição 1815
Gabinete do Prefeito · Edição 1815
Gabinete do Prefeito · Edição 1815
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h39 · Publicação mais recente da lista: 06/09/2017