Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2017
LEI Nº 4400/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4400/2017
EMENTA: Reajusta a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1ºA Grade de Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal passa a vigorar de acordo com os anexos I, II, III e IV da presente lei.
Art.2º Fica estabelecido o Piso Municipal do grupo ocupacional do magistério no valor de R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para 200 (duzentas) horas.
Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros da presente Lei retroagem a 1º de janeiro de 2017 e serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.
Parágrafo único. Os valores correspondentes às diferenças de vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril serão pagos de forma parcelada de maio a novembro do corrente ano.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 09 de junho de 2017.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
ANEXO I
Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 150 horas mensais
NÍVEL
NÍVEL
1A
R$ 1,725,00
6A
R$ 1.957,50
1B
R$ 1,755,00
6B
R$ 2.034,00
1C
R$ 1.824,00
6C
R$ 2.115,00
1D
R$ 1.899,00
6D
R$ 2.202,00
1E
R$ 1.974,00
6E
R$ 2.289,00
2A
R$ 1.738,50
7A
R$ 2.014,50
2B
R$ 1.806,00
7B
R$ 2.095,50
2C
R$ 1.879,50
7C
R$ 2.181,00
2D
R$ 1.956,00
7D
R$ 2.266,50
2E
R$ 2.034,00
7E
R$ 2.359,50
3A
R$ 1.791,00
8A
R$ 2.074,50
3B
R$ 1.861,50
8B
R$ 2.158,50
3C
R$ 1.936,50
8C
R$ 2.245,50
3D
R$ 2.013,00
8D
R$ 2.334,00
3E
R$ 2.094,00
8E
R$ 2.428,50
4A
R$ 1.843,50
9A
R$ 2.137,50
4B
R$ 1.918,50
9B
R$ 2.223,00
4C
R$ 1.993,50
9C
R$ 2.311,50
4D
R$ 2.074,50
9D
R$ 2.406,00
4E
R$ 2.157,00
9E
R$ 2.500,50
5A
R$ 1.899,00
10A
R$ 2.202,00
5B
R$ 1.977,00
10B
R$ 2.289,00
5C
R$ 2.053,50
10C
R$ 2.382,00
5D
R$ 2.136,00
10D
R$ 2.478,00
5E
R$ 2.223,00
10E
R$ 2.577,00
ANEXO II
Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 200 horas mensais
NÍVEL
NÍVEL
1A
R$ 2.300,00
6A
R$ 2.610,00
1B
R$ 2.340,00
6B
R$ 2.712,00
1C
R$ 2.432,00
6C
R$ 2.820,00
1D
R$ 2.532,00
6D
R$ 2.936,00
1E
R$ 2.632,00
6E
R$ 3.052,00
2A
R$ 2.318,00
7A
R$ 2.686,00
2B
R$ 2.408,00
7B
R$ 2.794,00
2C
R$ 2.506,00
7C
R$ 2.908,00
2D
R$ 2.608,00
7D
R$ 3.022,00
2E
R$ 2.712,00
7E
R$ 3.146,00
3A
R$ 2.388,00
8A
R$ 2.766,00
3B
R$ 2.482,00
8B
R$ 2.878,00
3C
R$ 2.582,00
8C
R$ 2.994,00
3D
R$ 2.684,00
8D
R$ 3.112,00
3E
R$ 2.792,00
8E
R$ 3.238,00
4A
R$ 2.458,00
9A
R$ 2.850,00
4B
R$ 2.558,00
9B
R$ 2.964,00
4C
R$ 2.658,00
9C
R$ 3.082,00
4D
R$ 2.766,00
9D
R$ 3.208,00
4E
R$ 2.876,00
9E
R$ 3.334,00
5A
R$ 2.532,00
10A
R$ 2.936,00
5B
R$ 2.636,00
10B
R$ 3.052,00
5C
R$ 2.738,00
10C
R$ 3.176,00
5D
R$ 2.848,00
10D
R$ 3.304,00
5E
R$ 2.964,00
10E
R$ 3.436,00
ANEXO III
PROFESSOR II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 150 horas mensais
NÍVEL
NÍVEL
1A
R$ 1.810,50
6A
R$ 2.097,00
1B
R$ 1.881,00
6B
R$ 2.181,00
1C
R$ 1.957,50
6C
R$ 2.268,00
1D
R$ 2.034,00
6D
R$ 2.361,00
2A
R$ 1.863,00
7A
R$ 2.158,50
2B
R$ 1.938,00
7B
R$ 2.247,00
2C
R$ 2.014,50
7C
R$ 2.338,50
2D
R$ 2.095,50
7D
R$ 2.430,00
3A
R$ 1.920,00
8A
R$ 2.224,50
3B
R$ 1.995,00
8B
R$ 2.313,50
3C
R$ 2.076,00
8C
R$ 2.406,00
3D
R$ 2.158,50
8D
R$ 2.502,00
4A
R$ 1.977,00
9A
R$ 2.290,50
4B
R$ 2.055,00
9B
R$ 2.383,50
4C
R$ 2.137,50
9C
R$ 2.479,50
4D
R$ 2.224,50
9D
R$ 2.578,50
5A
R$ 2.035,50
10A
R$ 2.361,00
5B
R$ 2.116,50
10B
R$ 2.455,50
5C
R$ 2.202,50
10C
R$ 2.554,50
5D
R$ 2.289,00
10D
R$ 2.656,50
ANEXO IV
PROFESSOR II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 200 horas mensais
NÍVEL
NÍVEL
1A
R$ 2.414,00
6A
R$ 2.796,00
1B
R$ 2.508,00
6B
R$ 2.908,00
1C
R$ 2.610,00
6C
R$ 3.024,00
1D
R$ 2.712,00
6D
R$ 3.148,00
2A
R$ 2.484,00
7A
R$ 2.878,00
2B
R$ 2.584,00
7B
R$ 2.996,00
2C
R$ 2.686,00
7C
R$ 3.118,00
2D
R$ 2.794,00
7D
R$ 3.240,00
3A
R$ 2.560,00
8A
R$ 2.966,00
3B
R$ 2.660,00
8B
R$ 3.084,00
3C
R$ 2.768,00
8C
R$ 3.208,00
3D
R$ 2.878,00
8D
R$ 3.336,00
4A
R$ 2.636,00
9A
R$ 3.054,00
4B
R$ 2.740,00
9B
R$ 3.178,00
4C
R$ 2.850,00
9C
R$ 3.306,00
4D
R$ 2.966,00
9D
R$ 3.438,00
5A
R$ 2.714,00
10A
R$ 3.148,00
5B
R$ 2.822,00
10B
R$ 3.274,00
5C
R$ 2.936,00
10C
R$ 3.406,00
5D
R$ 3.052,00
10D
R$ 3.542,00