Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2017
LEI Nº 4394/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4394/2017
EMENTA: Reestrutura as tabelas de vencimentos de Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas, do Poder Executivo Municipal de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º A Lei Municipal n.° 4.119 de 13 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Os Vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal, de níveis estabelecidos, passam a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:
NIVEL
VENCIMENTO
NIVEL
VENCIMENTO
PE 01
937,00
PE 13
1.188,34
PE 02
955,74
PE 14
1.212,11
PE 03
974,85
PE 15
1.236,35
PE 04
994,35
PE 16
1.261,08
PE 05
1.014,24
PE 17
1.286,30
PE 06
1.034,52
PE 18
1.312,03
PE 07
1.055,21
PE 19
1.338,27
PE 08
1.076,32
PE 20
1.365,03
PE 09
1.097,84
PE 21
1.392,33
PE 10
1.119,80
PE 22
1.420,18
PE 11
1.142,20
PE 23
1.448,58
PE 12
1.165,04
PE 24
1.477,55
NU
1.782,41
ME
2.970,69
PR
2.376,55
“Art. 4º O Valor do salário-família será de R$ 44,09 (quarenta e quatro reais e nove centavos), por filho de até 14 (quatorze) anos incompletos ou inválido, para o segurado com remuneração de até R$ 1.292,43 (mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos).”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 11 de maio de 2017.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito