Legislação municipal · Custódia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Prefeito do Municipal de Custódia, que Fixa o valor do salário-mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
Institui a Procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, define sua estrutura, competências e funcionamento, e dá outras providências.
Concede Medalha de Mérito do Município de Custódia aos agentes de segurança pública que especifica, pelos relevantes serviços prestados à vida, à ordem pública e à paz social.
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Custódia, a homenagem de congratulações aos servidores públicos municipais no ano em que iniciarem sua aposentadoria, e dá outras providências.
“Altera o Código Tributário do Município, Lei Municipal nº 877/2010 e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Custódia/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. ”
“Autoriza a concessão de gratificação por assiduidade aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Custódia, referente aos anos de 2026 a 2029, e dá outras providências. ”
Institui, no âmbito do Município de Custódia, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Custódia/PE, o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Portaria GM/MS N°3.493/2024, para o fim que especifica e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Custódia para o período 2026/2029 para execução e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Cria o Departamento Administrativo (Compras) e o Departamento de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Custódia/PE, institui cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Loteamento Guarany, neste Município, e dá outras providência
Dispõe sobre a denominação da praça e quadra localizada no Loteamento Guarany, neste Município, com o nome de Dr. Márcio Jerônimo da Silva Ferraz, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de Março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Custódia – Pernambuco e revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.
Altera o anexo único da lei nº 1314/2022, que dispõe sobre a fixação de valores e regulamentação da concessão de diárias aos membros, servidores e colaboradores eventuais da câmara municipal de custódia, e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CUSTODIENSE, AO EXMO. JOÃO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 1.180,de 10 de abril de 2018, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Custódia, cria a Coordenadoria da Mulher no âmbito da administração municipal, estabelece sua estrutura, competências e diretrizes, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h16 · Norma mais recente da lista: 04/03/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026