Câmara Municipal de Custódia (PE)
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 1.180,de 10 de abril de 2018, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Custódia, cria a Coordenadoria da Mulher no âmbito da administração municipal, estabelece sua estrutura, competências e diretrizes, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: Manoel Messias de Souza - Prefeito