Legislação municipal · Cabrobó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e de outras categorias profissionais no âmbito municipal, trata da regularização do adicional por tempo de serviço na forma de quinquênios e dá outras providências.
Reajusta a remuneração dos servidores efetivos e altera o Anexo I da Lei nº 2.083/2021, que alterou dispositivos da Lei nº 1.511/2007, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cabrobó, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal da Cidade de Cabrobó - ConCidade/Cabrobó e dá outras providências.
Altera dispositivos da estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.329/2025, e dá outras providências.
Denomina vias públicas municipais no bairro Maria Luiza 2 e dá outras providências.
Institui o programa de melhoria habitacional para a população residente no Município de Cabrobó, revoga a Lei Municipal nº 2.392/2025 e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Nomeia funcionário para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabrobó-PE.
Exonera funcionário do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabrobó-PE.
Nomeia funcionário para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cabrobó-PE.
Exonera funcionária do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cabrobó-PE.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), no âmbito do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte no Município de Cabrobó e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revoga a Lei Municipal nº 1.839/2017 e dá outras providências.
Institui o Programa “Servidor em Movimento”, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear atividades físicas para os servidores públicos efetivos do Município de Cabrobó-PE, como ação de saúde preventiva, e dá outras providências.
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE Cabrobó Municipal, no âmbito do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026